BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, a primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (6) a prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC).
Pela primeira vez desde que entrou no STF, o ministro se posicionou clara e publicamente a favor da execução provisória da pena após condenação em segundo grau. Sua posição sobre o assunto gerava dúvidas nos bastidores do Supremo.
Moraes substituiu no STF Teori Zavascki, que tinha a mesma posição sobre o tema.
Existe a possibilidade de que os ministros enfrentem em breve novo julgamento sobre o tema, o que poderia inclusive evitar que o ex-presidente Lula fosse preso após condenação em segunda instância.
Para Moraes, a execução provisória da pena não fere a presunção de inocência e tampouco os acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
"A interpretação mais correta, ao meu ver, deve seguir a finalidade do esquema organizatório funcional das normas constitucionais. Nosso esquema de organização da Justiça é de que as provas de uma causa só podem ser analisadas em primeira e em segunda instância", afirmou, acrescentando que os recursos dos réus não podem paralisar o Judiciário.
Ele disse ainda que a condenação por um tribunal de segunda instância -como o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Federal, a depender do caso- dá espaço à ampla defesa do acusado
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