A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (20) um recurso contra sua sentença a mais de doze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, com base em possíveis omissões e contradições da condenação, embora sem potencial para revertê-la.
O recurso, denominado tecnicamente de "embargos de declaração", foi protocolado pelos advogados sobre 38 supostas "omissões", "16 contradições" e 5 "obscuridades" no julgamento da Apelação Criminal por um tribunal de segunda instância, em 24 de janeiro.
Na ocasião, os três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, ratificaram por unanimidade a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro proferida contra Lula, e elevaram a sentença inicial (de nove anos e meio de prisão) para doze anos e um mês.
Estes mesmos juízes serão os encarregados de revisar agora o recurso, para o que não há data de resposta.
Embora a unanimidade da condenação e da sentença impeça recorrer a fundo da decisão, o recurso apresentado solicita "que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação (...) com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".
O ex-presidente (2003-2010) havia sido condenado em julho do ano passado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, a cargo da operação 'Lava Jato', como beneficiário de um apartamento tríplex que a empreiteira OAS teria dado em troca de sua influência para conseguir contratos na Petrobras.
Lula, que enfrenta outros seis processos, nega todas as acusações e denuncia um assédio judicial para impedir seu retorno ao poder nas eleições de outubro próximo, nas quais as pesquisas o apontam como o favorito
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