Cresceu internamente no Supremo Tribunal Federal (STF) a pressão para que a presidente da corte, ministra Carmen Lúcia, coloque em pauta o julgamento das ações sobre prisão de condenados em segunda instância.
Na terça-feira, a Segunda Turma da Corte decidiu, por unanimidade, encaminhar ao plenário a análise de dois habeas corpus que tratam de prisão nestes casos. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações antes da decisão sobre casos concretos.
Isso ocorre no momento em que é discutida a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Cármen Lúcia já declarou que rediscutir as ações que tratam da prisão em segundo grau, tendo como pano de fundo o caso do ex-presidente, seria apequenar o Supremo. Ela ainda não indicou data de quando poderá pôr em julgamento essas ações.
O plenário do STF decidiu em outubro, por 6 votos a 5, num julgamento de medida cautelar, que é possível a prisão de condenados em segunda instância e que isso não seria uma afronta ao princípio da presunção da inocência nem ao trecho da Constituição que diz que a prisão só deve ocorrer quando não couber mais recurso.
Na sessão de terça-feira, a Segunda Turma julgaria dois habeas corpus de presos que envolvem essa discussão. Mas os ministros preferiram enviar os casos para o plenário, para que o entendimento sobre o assunto fosse unificado e atendesse todos os réus na mesma condição.
O ministro Gilmar Mendes, que integra a Segunda Turma, não estava presente. Fachin, relator da Lava-Jato, já tinha tomado atitude semelhante recentemente, quando indicou que o habeas corpus de Lula fosse julgado em plenário, por tratar da mesma polêmica
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