Após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa entrou com um novo pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
De acordo com os advogados, Moro deveria esperar o fim da tramitação do processo no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa tem até a próxima terça-feira (10) para apresentar os embargos dos embargos, um tipo de recurso.
"A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", diz o texto.
Lula foi condenado pelo TRF-4 em 24 de janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Em 26 de março, o tribunal negou os embargos de declaração.
No despacho, Moro afirmou que não cabiam mais recursos que pudessem evitar a prisão no TRF-4. "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", escreveu.
De acordo com a decisão do juiz, Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar à Polícia Federal de Curitiba. Moro proibiu o uso de algemas. O ex-presidente ficará em ma sala reservada, na Superintendência da Polícia Federal, separado dos demais presos, "sem qualquer risco para a integridade moral ou física", de acordo com o juiz
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