A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro ofereceu mais duas denúncias à Justiça Federal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral, por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) é resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada no mês passado, que revelou ramificação da organização criminosa em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Cabral já tem outras 23 acusações do Ministério Público contra ele.
De acordo com os procuradores, “o esquema criminoso instalado na Seap reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa instalada no estado do Rio de Janeiro, e chefiada pelo então governador Sérgio Cabral”. As investigações apontam que as irregularidades iniciaram no projeto Pão-Escola, cujo objetivo era a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos eram responsáveis pela mão de obra com custo baixíssimo para a empresa, que por sua vez fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado.
Nesta denúncia, Cabral responde por corrupção passiva por ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Seap, coronel reformado da Polícia Militar, César Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips. Mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, denunciado no esquema.
Na denúncia, os procuradores indicaram que, após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro. No entanto, inspeção do TCE identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos valores de mercado. Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de pelo menos R$ 23,4 milhões.
O MPF aponta ainda que a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Estima-se que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina.
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