Desde sua prisão no último dia 7 de abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido alvo de campanhas na internet.
Recentemente, mensagens nas redes sociais apontaram que o Tribunal Internacional de Justiça teria interferido a seu favor, pedindo sua liberdade. De acordo com a mensagem, o Tribunal de Haia teria reconhecido o petista como preso político.
“Segundo relatos recebidos de entidades brasileiras e de direitos humanos internacionais da ONU, o ex-presidente é detido sem provas, e é julgado por um tribunal que é parte integrante do adversário adequado do acusado”, diz o texto.
“A Corte Internacional de Justiça em Haia-Holanda notificará sua decisão no Brasil, exigindo a imediata libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, conclui a mensagem. Ao final, há uma referência ao jornal francês “Le Monde”.
A informação, no entanto, é falsa. Não há nenhum indício de que o Tribunal Internacional de Justiça tenha debatido processos envolvendo Lula. Dos 17 casos pendentes ou sob avaliação não há nenhum que envolva o Brasil.
Estabelecido em 1945, o tribunal é o principal órgão judicial da ONU e apenas governos podem apresentar queixas.
“A Corte não tem jurisdição para lidar com pedidos individuais, de ONGs, corporações ou qualquer outra entidade privada”, diz seu estatuto
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